BPC / LOAS

Miotti Advocacia | Direito Previdenciário

O BPC/LOAS é um direito garantido pela Constituição Federal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência.

Quem tem direito?

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial
• Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo

Valor

1 salário mínimo mensal. Não exige contribuição ao INSS.

INSS negou?

O critério de renda tem sido relativizado pela Justiça. Analisamos seu caso.